STJ fixa teses sobre correção de saldo do SFH e obrigatoriedade de contratação de seguro

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses seguindo o rito dos recursos

Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira

rito da dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008).

Juizados Especiais

Acidente do trabalho. Lesão decorrente de movimentos repetitivos dos membros superiores exigidos pelo desempenho do labor. Perícia que apurou a presença da patologia.

Presidente do TRF2 altera resolução que trata de procedimentos referentes a intimações para contrarrazões

intimações para apresentação de contrarrazões a recursos especiais, extraordinários e ordinários

Importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida

Em dois recursos especiais, ministro entendeu que, uma vez consentida, a entrada do produto

Renúncia de herança e ordem cronológica para adoção são temas da nova edição da Pesquisa Pronta

feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada

A decisão foi tomada pelo STJ em julgamento de recurso especial sob rito dos repetitivos e não

Valor pago por alimentante que tem emprego deve ser baseado em seus rendimentos

julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.

STJ admite interpretação extensiva dos serviços bancários constantes da lista anexa à LC 116/03

A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672) e fixa que o que

STJ revoga súmula e uniformiza novo entendimento sobre detalhamento de fatura telefônica

Em julgamento de mais uma matéria submetida ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira

Repetitivo discute prazo de decadência para revisão de concessão de benefício previdenciário do regime geral

A afetação foi decidida em questão de ordem submetida ao colegiado pelo relator dos recursos, ministro Herman Benjamin.

Propostas enviadas ao Congresso na gestão Fischer prometem acelerar o trabalho da Justiça

STJ poderá recusar o julgamento de recursos especiais cujas discussões afetem apenas o interesse

Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.

Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério

Rejeitados recursos de consorciados desistentes que pretendiam receber restituição indevida

Ministros reconheceram a validade de microfilmes de cheques nominais emitidos pelo consórcio, apresentados em sede de ação rescisória, que comprovaram que a restituição já havia ocorrido antes do julgamento do processo originário

Primeira Seção decidirá sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias

Para o relator dos recursos, ministro Sérgio Kukina, a questão é relevante sob os aspectos jurídico

Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

proveito econômico da demanda forem elevados". A questão foi cadastrada no sistema de repetitivos do STJ como Tema 1.076.

Segunda Seção do STJ reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores

A controvérsia que estava submetida ao rito dos repetitivos (artigos 1.036 e seguintes do Código de

Proposta que limita recursos na Justiça do Trabalho vira lei

Uma mesma decisão poderá ser aplicada em processos semelhantes

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade